O dever de neutralidade

25 Jun 2021
By Joana Rodrigues

Sim ou não. Nem sempre nos é dada a opção de responder com um simples e indiferente “não sei” – mas muitas vezes o “não sei” nem é tão imparcial quanto parece.

Neutralidade: “situação de um Estado neutral com relações a outros beligerantes”. É assim que está definida a palavra no dicionário. O neutro é o imparcial, o que não toma partido de nenhuma das partes envolvidas. Mas haverá sequer essa opção quando se trata de matérias de direitos humanos? De um ponto de vista prático, sim, há essa alternativa – quantas vezes os nossos deputados se abstêm de votações na Assembleia da República?

Contudo, há um peso que vem com essa decisão, que é quase uma não-decisão. Particularmente em questões de direitos humanos, não votar “sim” é, de certa forma, já um “não”: é não prestar apoio. Quando Portugal não subscreveu a iniciativa belga de repudiar formalmente a nova lei aprovada na Hungria, a escolha foi o “não sei”, o escape. A justificação foi a necessidade de “assumir o dever de neutralidade” no exercício da presidência do Conselho da União Europeia.

O que ficou desta decisão foi a dúvida: o que é mais importante? O “dever de neutralidade” ou a defesa de direitos humanos?

Em causa está uma lei aprovada na Hungria no passado dia 15 – em pleno mês de Pride – que proíbe a divulgação de conteúdo que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade” junto de menores de idade. Mas este não é o primeiro ataque do governo húngaro à comunidade LGBTQIA+. Em dezembro de 2020, foi proibida a adoção por parte de casais queer, sendo que, no país, apenas é permitido pela constituição o casamento heterossexual. É igualmente proibida a união civil de casais do mesmo sexo.

Um grupo de 17 países europeus, que inclui a Espanha, a Itália e a Alemanha, assinou uma declaração conjunta em que expressa a sua “preocupação” com a aprovação de leis que “discriminam pessoas LGBTQIA+ e violam o direito à liberdade de expressão”. Os países classificam esta nova norma como uma “forma flagrante de discriminação (...) e merece ser condenada”.

Já a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, não demorou a fazer considerações acerca do projeto de lei húngaro, que diz ser “uma vergonha”. A líder europeia deixou a promessa de “usar todos os poderes da Comissão para assegurar que os direitos de todos os cidadãos europeus são garantidos, quem quer que sejam e onde quer que vivam na União Europeia”. Onde está aqui o “dever de neutralidade”?

Portugal, que assume a presidência do Conselho da União Europeia durante este primeiro semestre de 2021, não deixa de ser uma nação independente. Com certeza, é uma posição sensível: por um lado, é o país que representa toda uma comunidade internacional, mas, por outro lado, é, ele próprio, um membro da mesma comunidade. O que deve prevalecer? Não são os valores de ambos, Portugal e a União Europeia, equivalentes?

Se consultar a Constituição da República Portuguesa, encontrará, no Artigo 37º, o seguinte: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”. Já no artigo 42º é garantida a liberdade de “criação intelectual, artística e científica”, sendo que “esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação da obra científica, literária ou artística”.

Na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o Artigo 11º estabelece que “qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão”, sendo que “este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes políticos”.

Então, o que quer isto dizer? Portugal e a União Europeia defendem os mesmos princípios de liberdade, que, coincidentemente, correspondem exatamente ao que foi transgredido pela Hungria. Assim sendo, fica a dúvida: qual é o dilema? Claramente, Portugal (nem nenhum outro país) tem a legitimidade para atuar diretamente na legislação de uma outra nação independente. Contudo, houve a possibilidade de estabelecer uma posição relativamente aos acontecimentos, mas a escolha foi a abstenção, “assumir o dever de neutralidade”.

O governo de Viktor Orbán, no poder desde 2010, tem marcado o país com medidas legais contra a comunidade LGBTQIA+. Recordamos que, em dezembro de 2020, foi posta em causa a moralidade do partido Fidesz, quando Jószef Szájer, membro do Parlamento Europeu pelo partido de Orbán, foi apanhado numa orgia gay na Bélgica. Apesar do conservadorismo ideológico pregado pelo Fidesz, parece que nem todos aderem – mesmo os filiados. A polémica resultou na afixação de uma placa comemorativa, que foi colocada na calha de chuva onde Szájer foi encontrado a tentar fugir do apartamento (um novo ponto turístico em Bruxelas).

No meio de toda esta azáfama política, onde está a salvaguarda dos direitos humanos? Provavelmente atrás do “dever de neutralidade”.